Termos e condições de uso do site Maria Mendes Atelier
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização do website “Maria Mendes Atelier E-shop”, cujo domínio é mariamendesatelier.com.
O domínio mariamendesatelier.com é propriedade única e exclusiva de:
Firma: MARIAMENDESATELIER, Lda.
Sede: Rua José dos Reis Pedro, Casa Madrugada, 8500-049 Portimão
NIPC: 517132281
O acesso e utilização do site mariamendesatelier.com implica e supõe a adesão, pelo Cliente, de forma expressa e inequívoca, aos presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
MARIA MENDES ATELIER
O website “Maria Mendes Atelier E-shop”, dedica-se à venda de artigos de decoração.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
1. A sociedade “Maria Mendes Atelier” compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos do seu site corretos, atualizados e válidos. Não obstante, poderão existir situações de erros, omissões de informação, ou quaisquer outros problemas técnicos e sobre as quais a sociedade “Maria
Mendes Atelier” não tem qualquer responsabilidade, reservando-se ao direito de cancelar a encomenda.
2. A sociedade “Maria Mendes Atelier” não tem qualquer responsabilidade por atrasos de entrega e/ou falhas decorrentes de causa que não lhe possa ser razoavelmente imputada, ainda que de tal decorra a perda do interesse do Cliente. Não sendo devida qualquer indemnização ao Cliente, seja a que título for.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todos os conteúdos disponíveis no website mariamendesatelier.com , nomeadamente textos, imagens, imagens fotográficas, design gráfico, estrutura de navegação, software e outras informações estão protegidos nos termos dos direitos de autor e direitos conexos bem como da propriedade industrial, são
propriedade da sociedade MARIAMENDESATELIER, Lda. , que detém a exclusividade do exercício de tais direitos ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais.
2. A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, total ou parcial, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no site, para uso profissional ou comercial são absolutamente proibidas.
3. A sociedade “Maria Mendes Atelier” reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos seus conteúdos.
REGIME DA ENCOMENDA E COMPRA
1. Os produtos são apresentados no website mariamendesatelier.com com um descritivo que permite ao Cliente conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço.
2. Na indisponibilidade de algum artigo, a sociedade “Maria Mendes Atelier” , compromete-se a informar o consumidor e a reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que é conhecida essa falta.
3. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial.
4. Sempre que pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, o Cliente deverá fornecer o número de contribuinte no momento da realização da encomenda e antes de proceder ao pagamento da mesma.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A sociedade “Maria Mendes Atelier” reserva-se ao direito de cancelar um pedido sem que tenha de indicar justa causa. Neste caso, o Cliente terá direito, tão-só, ao reembolso das quantias pagas.
TROCAS DEVOLUÇÕES
1. Nos termos da legislação em vigor, o Cliente tem um prazo de 14 (catorze) dias para trocar ou devolver qualquer artigo exercendo o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. O prazo de 14 (catorze) dias inicia-se a partir da data de receção do(s) artigo(s).
2. Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, será reembolsados somente o valor que o Cliente pagou pelo(s) artigo(s). As despesas de devolução ficam a cargo do Cliente. O(s) artigo(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) e acondicionado(s) da mesma forma que na expedição.
3. O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pela sociedade “Maria Mendes Atelier” ao Cliente no prazo mais curto possível e dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do exercício do direito de livre resolução.
4. A sociedade “Maria Mendes Atelier” não tem qualquer responsabilidade por qualquer atraso que possa decorrer por causa que não lhe possa ser razoavelmente imputada.
5. A intenção de devolução deve ser comunicada à sociedade “Maria Mendes Atelier” na forma de uma declaração de vontade inequívoca enviada para o [e-mail para apoio ao cliente]..
TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Quaisquer sugestões e/ou reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email [e-mail para apoio ao cliente].
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O “Maria Mendes Atelier” reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre
que considere pertinente.
A continuidade da utilização do website mariamendesatelier.com após as alterações e respetiva comunicação pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Qualquer litígio existente entre o “Maria Mendes Atelier” e o Cliente será interpretado de acordo com os presentes Termos e Condições, cuja interpretação, validade e execução deverá ter por base a legislação portuguesa aplicável. Caso se verifique qualquer litígio existente entre o “Maria Mendes Atelier” e o Cliente que não possa ou que não consigam resolver de forma amigável, deverá ser submetido à apreciação do Tribunal Judicial da Comarca do Portimão, com expressa renúncia por qualquer outro.